DECRETO Nº 293, DE 30 DE MAIO DE 2003.

Cria o Parque Estadual das Araucárias, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 182, da Constituição do Estado de Santa Catarina,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual das Araucárias, com área de 6.125.211 m² (6 milhões, cento e vinte e cinco mil e duzentos e onze metros quadrados) visando a proteção e a preservação de uma amostra de Floresta Ombrófila Mista situada na Fazenda Berthier, município de São Domingos, de acordo com memorial descritivo e planta anexa.

Memorial descritivo: Começando no ponto PP=1, com coordenadas UTM E = 343884,6222 e N = 7073691,5796, segue por linha seca na direção leste com distância de 158,436m até o ponto 2, com coordenadas UTM E = 344042,8943 e N = 7073684,3664, confrontando com Jacir Loregiam. Avança por linha seca na direção sudeste com distância de 622,787m até o ponto 3, com coordenadas UTM E = 344493,4510 e N = 7073254,4096, confrontando com terras de Darci Loregiam. Parte por linha seca na direção sudoeste com distância de 366,402m até o ponto 4, com coordenadas UTM E = 344365,3383 e N = 7072911,1350; prossegue por linha seca na direção sudeste com distância de 77,173m até o ponto 5, com coordenadas UTM E = 344391,3833 e N = 7072838,4900, confrontando do ponto 3 ao 5 com Dirsom Wintler. Segue por linha seca na direção sudeste com distância de 366,691m até o ponto 6, com coordenadas UTM E = 344512,7548 e N = 7072492,4583; prossegue por linha na mesma direção com distância de 587,558m até o ponto 7, com coordenadas UTM E = 344713,4322 e N = 7071940,2269; avança por linha seca na direção sudoeste com distância de 420,592m até o ponto 8, com coordenadas UTM E = 344472,0155 e N = 7071595,8212; parte por linha seca na mesma direção com distância de 378,113m até o ponto 9, com coordenadas UTM E = 344146,4021 e N = 7071403,6102; confrontando do ponto 6 ao 9 com Industria de Papel Dalasco. Parte por linha seca na direção oeste com distância de 154,713m até o ponto 10, com coordenadas UTM E = 343993,1193 e N = 7071382,6188; segue por linha seca na mesma direção com distância de 207,424m até o ponto 11, com coordenadas UTM E = 343787,4944 e N = 7071355,3609; prossegue por linha seca na mesma direção com distância de 224,384m até o ponto 12, com coordenadas UTM E = 343565,0191 e N = 7071326,1562; avança por linha seca na mesma direção com distância de 460,202m até o ponto 13, com coordenadas UTM E = 343109,7967 e N = 7071258,6418; confrontando do ponto 9 ao 13 com Baldoino Câmera. Parte por linha seca na direção oeste com distância de 563,290m até o ponto 14, com coordenadas UTM E = 342552,6009 e N = 7071176,0037; segue por linha seca na direção noroeste com distância de 1.338,392m até o ponto 15, com coordenadas UTM E = 341374,9144 e N = 7071811,8881; confrontando do ponto 13 ao 15 com Jorge Berther. Avança por linha seca na direção noroeste com distância de 701,263 até o ponto 16, com coordenadas UTM E = 340744,2518 e N = 7072118,8346, confrontando com Osvaldo da Veiga. Segue por linha seca na direção noroeste com distância de 500,000m até o ponto 17, com coordenadas UTM E = 340294,6729 e N = 7072337,6469, confrontando com Eneri Henerichi. Prossegue por linha seca na direção noroeste com distância de 300,000m até o ponto 18, com coordenadas UTM E = 340024,9255 e N = 7072468,9342; avança por linha seca na direção norte com distância de 123,270m até o ponto 19, com coordenadas UTM E = 340019,4018 e N = 7072592,0803; parte por linha seca na direção nordeste com distância de 126,079m até o ponto 20, com coordenadas UTM E = 340061,8883 e N = 7072710,7846; prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 177,374m até o ponto 21, com coordenadas UTM E = 340222,9378 e N = 7072785,1127; confrontando do ponto 17 ao 21 com Vilson Bellé. Segue por linha seca na direção nordeste com distância de 732,065m até o ponto 22, com coordenadas UTM E = 340887,6271 e N = 7073091,8824, confrontando com Olimpio Moraes. Prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 180,152m até o ponto 23, com coordenadas UTM E = 341065,2736 e N = 7073061,9408, confrontando com Inácio Moraes. Parte pelo rio na direção leste com distância de 284,223m até o ponto 24, com coordenadas UTM E = 341348,3262 e N = 7073068,3545, confrontando com Rosalino Negreti. Avança pelo rio na direção leste com distância de 285,010m até o ponto 25, com coordenadas UTM E = 341631,1642 e N = 7073071,0879, confrontando com Francisco Moraes. Segue pelo rio na direção sudeste com distância de 370,185m até o ponto 26, com coordenadas UTM E = 341963,1294 e N = 7072910,0332, confrontando com Sérgio Betone. Prossegue pelo rio na direção sudeste com distância de 935,213m até o ponto 27, com coordenadas UTM E = 342664,9801 e N = 7072541,3628; avança por linha seca na direção leste com distância de 92,017m até o ponto 28, com coordenadas UTM E = 342756,9886 e N = 7072540,0770; confrontando do ponto 26 ao 28 com Luiz Costa. Parte por linha seca na direção sul com distância de 198,002m até o ponto 29, com coordenadas UTM E = 342763,5947 e N = 7072342,1857; segue por linha seca na direção nordeste com distância de 41,581m até o ponto 30, com coordenadas UTM E = 342796,3137 e N = 7072367,8461; prossegue por linha seca com distância de 195,674m até o ponto 31, com coordenadas UTM E = 342981,5564 e N = 7072304,8936; avança por linha seca na direção leste com distância de 198,750m até o ponto 32, com coordenadas UTM E = 343179,5155 e N = 7072322,6042; parte por linha seca na direção norte com distância de 491,208m até o ponto 33, com coordenadas UTM E = 343222,7840 e N = 7072811,9025; prossegue por linha seca na direção nordeste com distância de 412,203m até o ponto 34, com coordenadas UTM E = 343458,9264 e N = 7073149,7611; confrontando do ponto 28 ao 34 com Vilson Wintler. Continua por linha seca na direção nordeste com distância de 620,195m até o ponto 35, com coordenadas UTM E = 343814,2226 e N = 7073658,0977, confrontando com Élio Presanto. Segue por linha seca na direção leste com distância de 68,884m até o ponto 36, com coordenadas UTM E = 343882,8011 e N = 7073651,6211; prossegue na direção norte com distância de 40,000m até o ponto PP=1, onde teve início esta descrição, confrontando do ponto 35 ao PP=1 com Prefeitura Municipal de São Domingos. A poligonal acima descrita possui área de 618,5211m² e perímetro de 12.999,478m.

Art. 2º A Fundação do Meio Ambiente – FATMA fica responsável pela administração do Parque Estadual das Araucárias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de maio de 2003.

EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício