As inscrições para o XXXIV Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram abertas nesta segunda-feira (09/11), às 13 horas, e seguem até o dia 8 de dezembro de 2009. Elas devem ser efetuadas apenas pela internet, no site do MPSC. O seu acompanhamento também pode ser feito pela internet.

 

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O edital para o provimento de 25 cargos de Promotor de Justiça Substituto do MPSC foi lançado pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 04/11. Cinco por cento das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência. O concurso ocorrerá regido pela Resolução n. 004/2009/CSMP e pela alteração na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público que resultou na permissão para que todos os membros vitalícios possam vir a participar da Comissão de Concurso.

 

"As mudanças trazidas pelo novo regulamento objetivam conferir mais transparência e agilidade ao concurso", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. Entre as alterações introduzidas pela Resolução n. 004/2009/CSMP está a definição clara do conceito de atividade jurídica para o tempo exigido de três anos de efetivo exercício. Também foi reduzida uma etapa no processo seletivo discursivo, que passará a contar com dois grupos de provas, a serem realizadas em domingos sucessivos. Isso tornará mais ágil o concurso.