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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), está disponibilizando às Promotorias de Justiça de todo o Estado folders e cartazes para orientar a população sobre os cuidados necessários ao contratar um financiamento ou empréstimo consignado (que é descontado do pagamento, aposentadoria ou pensão, diretamente no contracheque), e para alertar os cidadãos sobre como reconhecer fraudes e práticas abusivas.
Segundo o Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, Coordenador-Geral do Centro de Apoio, relatórios do Banco Central do Brasil demonstram que o dinheiro movimentado por empréstimos consignados aumentou, de 2003 para 2006, de R$ 9,7 bilhões para R$ 48,1 bilhões, e que, atualmente, 42% da população - cerca de 80 milhões de pessoas -, possuem algum tipo de dívida junto a bancos ou outras instituições de crédito.
"Embora a concessão do crédito tenha aumentado, verificamos, pela demanda que temos, que o consumidor não foi devidamente educado e orientado, sendo presa fácil não só daqueles que omitem direitos e obrigações como daqueles que efetivamente praticam fraudes", explica o Promotor de Justiça. Em linguagem simples e acessível, o folder procura suprir esta carência, trazendo 10 dicas para o consumidor não cair em "armadilhas" com empréstimos.
O objetivo do MPSC é, mais do que simplesmente entregar o folder à população, divulgar seu conteúdo junto a instituições e entidades - como já fez junto à Associação de Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina (Feapesc) - e também para os veículos de comunicação , como forma de esclarecer a sociedade.
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Data: 30/06/2008
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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Consumidor
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